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Celso Schmitz
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (34)
Celso Schmitz
Notícia ·
há 7 anos
Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença da 2ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão que julgou procedente o pedido de um...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 7 anos
Desconto de empréstimo limitado a 30% da renda líquida
Mantida decisão que limitou desconto de empréstimo a 30% da renda líquida Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de se...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
Relação Extraconjugal não Pode ser Considerada União Estável
Uma relação mantida com uma pessoa sabendo que ela é casada não pode ser considerada união estável. Com base no artigo 1.723 do Código Civil, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás negou,...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
5 Situações em que RH e contabilidade precisam caminhar juntos
Uma das barreiras quebradas e tomadas pela contabilidade é a área de Recursos Humanos. Há muitas situações em que as duas áreas precisam trabalhar em total sinergia — até mesmo para mensurar quanto...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
TJDFT - Omissão Sobre Paternidade Verdadeira Gera Indenização
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 1º Juizado Cível de Taguatinga que condenou a parte ré a pagar indenização ao autor da ação, em razão da omissão sobre a paternidade biológica da...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
TRT3 - JT mantém Justa Causa Aplicada a Professora que Praticou Concorrência Desleal
Justa causa do empregado é o motivo relevante, legalmente previsto, que autoriza a ruptura do contrato de trabalho pelo empregador, em decorrência de culpa do empregado que comete a infração. Dentre...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
TRF4 Determina que SUS Realize Cirurgia em Jovem com Doença Progressiva
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve realizar imediatamente uma cirurgia de artodrese - correção na coluna vertebral - em um jovem de Palhoça (SC) que aguarda há mais de 10 anos na fila de espera. A...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
Suicídio de Preso em Delegacia Gera Dever de Indenizar
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Fazenda do Estado a pagar R$ 20 mil de indenização à mãe de um preso que cometeu suicídio na delegacia de polícia, enquanto...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
Ajuizar Ação Pedindo Rescisão Indireta Dispensa Empregado de Aviso-Prévio
28 de setembro de 2015, 10h49 Se for de conhecimento prévio a intenção de um empregado de pedir rescisão indireta, a empresa não pode descontar das verbas rescisórias os salários relativos ao...
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Celso Schmitz
Notícia ·
há 9 anos
Utilização Indevida de Fotografia em Site de Internet Gera Indenização
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Abril Comunicações S. A. Ao pagamento de indenização por danos morais e materiais por utilizar, sem expressa autorização, fotografia de...
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